UFMT já havia aderido ao sistema de cotas antes da lei ser sancionada
Em 29 de agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina a reserva de 50% das vagas de instituições federais de ensino superior a alunos oriundos de escolas públicas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), estas cotas serão divididas entre estudantes autodeclarados negros, pardos e índios e aqueles que vêm de famílias com renda igual ou menor a 1,5 salários mínimos por pessoa, o equivalente a R$ 933.
A implantação das cotas ocorrerá de forma gradativa nos próximos 4 anos. Segundo o MEC, ano que vem todos os cursos, em todas as universidades federais, terão de assegurar, pelo menos, 12,5% das matrículas a alunos das escolas públicas brasileiras.
Cotas na UFMT
Em outubro de 2011, dez meses antes da lei ser sancionada, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT aprovou a criação do Programa de Ação Afirmativa, reservando 30% das vagas de cada curso para estudantes egressos de escolas públicas e 20% para estudantes negros de escolas públicas. O Programa começou a ser implantado em 2012. Para concorrer as vagas o estudante deveria optar na inscrição pelo Programa de Ação Afirmativa, e se fosse o caso declarar-se negro. No ato da matrícula era preciso comprovar que estudou sempre em escola pública.
Com aprovação da lei nacional, a UFMT terá que adequar- se à política de ação afirmativa aprovada em 2011. A UFMT exigia que o estudante tivesse cursado todo o ensino básico em escola pública, já a lei coloca a necessidade deste ter cursado apenas o ensino médio.
A lei prevê que metade das vagas sejam reservadas para estudantes com renda familiar bruta, igual ou inferior a 1,5 salários mínimos, sendo necessário comprovar a renda familiar. A outra metade das vagas será reservada a estudantes que se autodeclararem negros, pardos ou índios. A lei determina que a universidade deve oferecer vagas no mínimo iguais à proporção de negros, pardos e indígenas da população do estado em que está sediada, segundo dados do último censo do IBGE. Essa proporcionalidade evita que as vagas sejam destinadas a uma única etnia e que não haja candidatos suficientes para atender o critério.
Anne Cristine Noleto, 22, que estudou na escola Cristino Cortes, em Barra do Garças, conquistou a vaga na modalidade “estudantes negros de escola pública”, hoje cursa Engenharia Civil. Ela prestou vestibular quatro vezes até conseguir uma vaga. Anne é favorável ao sistema de cotas, pois oportuniza a muitos alunos o ingresso na universidade e devido ao preconceito que os negros já sofreram.
Aílton Cezar Barbosa é estudante de Geografia na UFMT em Barra do Garças e também ingressou na universidade pelo sistema de cotas, como aluno oriundo de escola pública. Ele optou pelo sistema, porque pensou que seria mais fácil, mas, teve dificuldades para conquistar a vaga. Ele diz que as notas da ação afirmativa estavam mais altas que a da ampla concorrência e que pessoas com nota menor foram chamadas antes. Para conseguir a vaga, teve que ir duas vezes à universidade manifestar interesse e fazer declaração para entrar na lista de espera. ”Se eu tivesse inscrito na ampla concorrência, teria sido chamado mais rápido e não precisaria ter arrumado tantos documentos”, conta.
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| Guilherme estuda para conquistar uma vaga na universidade |
Já Guilherme Rocha Mello, 18, residente em Araguaiana – MT, que também optou pelo ingresso por cotas, não conseguiu matricular-se na universidade. Guilherme estudou do jardim ao pré-escolar e o 8º e 9º anos, como bolsista integral na escola particular Madre Marta Cerutti, em Barra do Garças. Assim, mesmo conquistando a vaga para Matemática, não pôde se matricular. “Foi injusto, pois ganhei uma oportunidade de estudar em uma escola particular para melhorar a bagagem estudantil e mais tarde, de certa forma, fui prejudicado”, desabafa o estudante. Ele ressalta que se tivesse que pagar nunca teria tido condições de estudar em uma escola particular. Rocha acredita que o sistema de cotas é uma forma de facilitar realmente aos negros, só não concorda com o acontecido.
Prós e contras
A lei das cotas, tanto como a ação afirmativa da UFMT, são temas que dividem opiniões. O professor
da UFMT e vereador Odorico Ferreira Cardoso considera o sistema de cotas como uma experiência válida: “O Brasil e Mato Grosso tem a chance de corrigir um erro histórico e de dar mais oportunidade ao povo negro”.
Já o estudante Aílton Barbosa, mesmo ingressando na universidade através do sistema de
cotas, mostra-se contra esta política. Acredita que o sistema não ajuda quanto à discriminação: “A distância, em vez de encurtar, aumenta”. Ele acha que deveria melhorar a qualidade do ensino. “O governo deve dar condições para todo mundo se preparar para concorrer com igualdade de condições”, diz.
O diretor da escola estadual Marechal Eurico Gaspar Dutra, Heleno Vieira, classificou o sistema de cotas como uma medida paliativa. “Eu entendo que o programa só esconde a necessidade de investir mais no ensino brasileiro. Existe uma diferença de padrão de vida entre o aluno da rede pública e o da privada, mas podemos compensar isso com ensino melhor”, finalizou.
O diretor da escola particular Coopema, João Xavier, tem a mesma opinião. “O sistema foi criado para amenizar a culpa do Estado que não está fazendo o seu dever de casa”, destacou.
Já a secretária-adjunta de educação de Mato Grosso, professora aposentada Fátima Aparecida Resende, acredita que o programa de cotas da UFMT dá mais chance para alunos e negros da rede pública do estado. “Serve como inclusão social, dando mais oportunidade para o filho do pedreiro concorrer com o filho do médico por uma vaga no curso de medicina ou engenharia”, conclui.
Texto: Muryllo Simon e Nahida Almeida
Colaboração: Ronaldo Couto
Foto: Muryllo Simon
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